PL 4438/2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.
425 votos registrados
63Sim
360Não
1Abstenção
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| NOVO | Sim |
|---|---|
| PL | Não |
Blocos, federações e lideranças
| Bl MdbPsdRepPode | Liberou a bancada |
|---|---|
| Bl UniPpFdrPsdbCid... | Não |
| Fdr PSOL-REDE | Sim |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Não |
| Governo | Não orientou |
| Maioria | Não orientou |
| Minoria | Não |
| Oposição | Liberou a bancada |
Voto de cada deputado
Sim: 63
- Adriana Ventura
- Alexandre Lindenmeyer
- Alfredo Gaspar
- Amom Mandel
- Aureo Ribeiro
- Beto Pereira
- Bruno Ganem
- Capitão Alberto Neto
- Carlos Sampaio
- Caroline de Toni
- Chico Alencar
- Dandara
- Daniel Freitas
- Daniel Trzeciak
- Dayany Bittencourt
- Delegado Palumbo
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Dr. Luiz Ovando
- Dr. Victor Linhalis
- Duarte Jr.
- Duda Salabert
- Erika Hilton
- Fernanda Melchionna
- Fábio Macedo
- Gervásio Maia
- Gilson Daniel
- Gilson Marques
- Glauber Braga
- Glaustin da Fokus
- Guilherme Boulos
- Gustavo Gayer
- Gutemberg Reis
- Helena Lima
- Idilvan Alencar
- Joaquim Passarinho
- Junio Amaral
- Lucas Redecker
- Luiz Carlos Hauly
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Luiza Erundina
- Lídice da Mata
- Marcel van Hattem
- Marcelo Moraes
- Marcos Soares
- Nely Aquino
- Pastor Henrique Vieira
- Paulo Alexandre Barbosa
- Professora Luciene Cavalcante
- Raimundo Costa
- Reimont
- Renata Abreu
- Rodrigo Gambale
- Romero Rodrigues
- Rosana Valle
- Ruy Carneiro
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Sargento Portugal
- Socorro Neri
- Sâmia Bomfim
- Tabata Amaral
- Tarcísio Motta
- Túlio Gadêlha
Não: 360
- AJ Albuquerque
- Abilio Brunini
- Acácio Favacho
- Adilson Barroso
- Adriano do Baldy
- Afonso Hamm
- Afonso Motta
- Aguinaldo Ribeiro
- Airton Faleiro
- Alberto Fraga
- Alberto Mourão
- Albuquerque
- Alencar Santana
- Alexandre Guimarães
- Alexandre Leite
- Alfredinho
- Alice Portugal
- Aliel Machado
- Altineu Côrtes
- Aluisio Mendes
- Amanda Gentil
- Amaro Neto
- Amália Barros
- Ana Paula Leão
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- Andreia Siqueira
- André Fernandes
- André Figueiredo
- Antonio Carlos Rodrigues
- Antônia Lúcia
- Antônio Doido
- Any Ortiz
- Arlindo Chinaglia
- Arthur Oliveira Maia
- Augusto Puppio
- Aécio Neves
- Bacelar
- Baleia Rossi
- Bandeira de Mello
- Bebeto
- Benes Leocádio
- Beto Richa
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Bohn Gass
- Cabo Gilberto Silva
- Caio Vianna
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carla Zambelli
- Carlos Henrique Gaguim
- Carlos Jordy
- Carlos Veras
- Carlos Zarattini
- Carol Dartora
- Castro Neto
- Celso Russomanno
- Charles Fernandes
- Chiquinho Brazão
- Clarissa Tércio
- Claudio Cajado
- Cleber Verde
- Clodoaldo Magalhães
- Cobalchini
- Coronel Assis
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Telhada
- Coronel Ulysses
- Cristiane Lopes
- Dagoberto Nogueira
- Dal Barreto
- Damião Feliciano
- Dani Cunha
- Daniel Agrobom
- Daniel Almeida
- Daniel Barbosa
- Daniela Reinehr
- Daniela do Waguinho
- Darci de Matos
- David Soares
- Defensor Stélio Dener
- Delegada Adriana Accorsi
- Delegada Katarina
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Matheus Laiola
- Delegado Ramagem
- Delegado da Cunha
- Detinha
- Diego Andrade
- Diego Coronel
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Dilvanda Faro
- Dimas Fabiano
- Domingos Sávio
- Dorinaldo Malafaia
- Doutor Luizinho
- Dr. Benjamim
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Francisco
- Dr. Frederico
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Jaziel
- Dr. Zacharias Calil
- Eduardo Velloso
- Eduardo da Fonte
- Elcione Barbalho
- Eli Borges
- Eliane Braz
- Ely Santos
- Emanuel Pinheiro Neto
- Enfermeira Ana Paula
- Eriberto Medeiros
- Erika Kokay
- Eros Biondini
- Euclydes Pettersen
- Evair Vieira de Melo
- Fabio Reis
- Fabio Schiochet
- Fausto Jr.
- Fausto Pinato
- Felipe Becari
- Felipe Carreras
- Felipe Francischini
- Fernanda Pessoa
- Fernando Coelho Filho
- Fernando Mineiro
- Fernando Monteiro
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- Flavinha
- Florentino Neto
- Flávia Morais
- Flávio Nogueira
- Franciane Bayer
- Fred Costa
- Fred Linhares
- Fábio Teruel
- Félix Mendonça Júnior
- Gabriel Mota
- Gabriel Nunes
- General Girão
- General Pazuello
- Geovania de Sá
- Geraldo Mendes
- Geraldo Resende
- Gerlen Diniz
- Giacobo
- Gilberto Abramo
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Gisela Simona
- Gleisi Hoffmann
- Guilherme Uchoa
- Gustinho Ribeiro
- Heitor Schuch
- Helder Salomão
- Helio Lopes
- Hugo Motta
- Hélio Leite
- Icaro de Valmir
- Ismael
- Ivoneide Caetano
- Iza Arruda
- Jack Rocha
- Jandira Feghali
- Jefferson Campos
- Jilmar Tatto
- Jonas Donizette
- Jones Moura
- Jorge Goetten
- Jorge Solla
- Joseildo Ramos
- Josenildo
- Josias Gomes
- Josimar Maranhãozinho
- Josivaldo JP
- José Airton Félix Cirilo
- José Medeiros
- José Nelto
- José Rocha
- João Daniel
- João Leão
- João Maia
- Julia Zanatta
- Juliana Cardoso
- Junior Lourenço
- Júnior Ferrari
- Júnior Mano
- Keniston Braga
- Kiko Celeguim
- Laura Carneiro
- Lebrão
- Leo Prates
- Leonardo Monteiro
- Leônidas Cristino
- Lincoln Portela
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Luciano Amaral
- Luciano Azevedo
- Luciano Bivar
- Luciano Ducci
- Luciano Vieira
- Luis Carlos Gomes
- Luis Tibé
- Luisa Canziani
- Luiz Carlos Busato
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Couto
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Gastão
- Luiz Lima
- Luiz Nishimori
- Luizianne Lins
- Lula da Fonte
- Lázaro Botelho
- Lêda Borges
- Marcelo Crivella
- Marcelo Lima
- Marcelo Queiroz
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcio Alvino
- Marco Bertaiolli
- Marcon
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Pollon
- Marcos Tavares
- Maria Arraes
- Maria Rosas
- Mario Frias
- Marreca Filho
- Marx Beltrão
- Matheus Noronha
- Mauricio Marcon
- Mauricio Neves
- Mauricio do Vôlei
- Mauro Benevides Filho
- Maurício Carvalho
- Max Lemos
- Meire Serafim
- Merlong Solano
- Messias Donato
- Miguel Ângelo
- Misael Varella
- Moses Rodrigues
- Murillo Gouvea
- Murilo Galdino
- Márcio Biolchi
- Márcio Correa
- Márcio Honaiser
- Márcio Jerry
- Márcio Marinho
- Mário Heringer
- Mário Negromonte Jr.
- Natália Bonavides
- Neto Carletto
- Nikolas Ferreira
- Nilto Tatto
- Odair Cunha
- Olival Marques
- Orlando Silva
- Osmar Terra
- Ossesio Silva
- Otoni de Paula
- Otto Alencar Filho
- Padovani
- Padre João
- Pastor Diniz
- Pastor Eurico
- Pastor Gil
- Pastor Sargento Isidório
- Patrus Ananias
- Paulinho Freire
- Paulo Azi
- Paulo Freire Costa
- Paulo Guedes
- Paulo Litro
- Paulo Magalhães
- Paulão
- Pedro Aihara
- Pedro Campos
- Pedro Lucas Fernandes
- Pedro Uczai
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Pinheirinho
- Pompeo de Mattos
- Pr. Marco Feliciano
- Priscila Costa
- Prof. Paulo Fernando
- Prof. Reginaldo Veras
- Professor Alcides
- Professora Goreth
- Rafael Brito
- Rafael Prudente
- Rafael Simoes
- Raimundo Santos
- Reginaldo Lopes
- Reginete Bispo
- Reinhold Stephanes
- Renildo Calheiros
- Ricardo Ayres
- Ricardo Maia
- Ricardo Salles
- Ricardo Silva
- Roberta Roma
- Roberto Duarte
- Roberto Monteiro Pai
- Robinson Faria
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo Estacho
- Rodrigo Valadares
- Rodrigo de Castro
- Rosangela Moro
- Roseana Sarney
- Rosângela Reis
- Rubens Otoni
- Rubens Pereira Júnior
- Rui Falcão
- Samuel Viana
- Sargento Gonçalves
- Saullo Vianna
- Sergio Souza
- Sidney Leite
- Silas Câmara
- Silvia Cristina
- Silvia Waiãpi
- Silvye Alves
- Sonize Barbosa
- Soraya Santos
- Sóstenes Cavalcante
- Tadeu Veneri
- Thiago Flores
- Thiago de Joaldo
- Tiririca
- Tião Medeiros
- Toninho Wandscheer
- Vander Loubet
- Vermelho
- Vinicius Carvalho
- Vinicius Gurgel
- Vitor Lippi
- Waldemar Oliveira
- Waldenor Pereira
- Wellington Roberto
- Welter
- Wilson Santiago
- Yandra Moura
- Zeca Dirceu
- Zezinho Barbary
- Zucco
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Neto
- Zé Trovão
- Átila Lins
- Átila Lira