PL 4438/2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.
369 votos registrados
38Sim
329Não
1Abstenção
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| NOVO | Não |
|---|---|
| PL | Não |
Blocos, federações e lideranças
| Bl MdbPsdRepPode | Liberou a bancada |
|---|---|
| Bl UniPpFdrPsdbCid... | Não |
| Fdr PSOL-REDE | Não |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Não |
| Governo | Não orientou |
| Maioria | Não |
| Minoria | Não |
| Oposição | Liberou a bancada |
Voto de cada deputado
Sim: 38
- Alberto Mourão
- Alencar Santana
- Amom Mandel
- Antônio Doido
- Bruno Farias
- Bruno Ganem
- Carlos Henrique Gaguim
- Delegado Palumbo
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Duda Ramos
- Eduardo Velloso
- Eduardo da Fonte
- Enfermeira Ana Paula
- Fausto Pinato
- Felipe Carreras
- Fábio Macedo
- Geraldo Resende
- Gilson Daniel
- Gilson Marques
- Glaustin da Fokus
- Guilherme Uchoa
- Igor Timo
- José Medeiros
- Marcelo Moraes
- Mauricio Marcon
- Messias Donato
- Nely Aquino
- Pedro Aihara
- Raimundo Costa
- Renata Abreu
- Rodrigo Gambale
- Romero Rodrigues
- Ruy Carneiro
- Sargento Fahur
- Sargento Portugal
- Socorro Neri
- Thiago Flores
- Waldemar Oliveira
Não: 329
- AJ Albuquerque
- Abilio Brunini
- Adail Filho
- Adilson Barroso
- Adolfo Viana
- Adriana Ventura
- Adriano do Baldy
- Afonso Motta
- Aguinaldo Ribeiro
- Airton Faleiro
- Alberto Fraga
- Albuquerque
- Alex Manente
- Alexandre Guimarães
- Alexandre Leite
- Alfredinho
- Alfredo Gaspar
- Alice Portugal
- Altineu Côrtes
- Aluisio Mendes
- Amaro Neto
- Amália Barros
- Ana Paula Leão
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- Andreia Siqueira
- André Fernandes
- André Janones
- Antonio Andrade
- Antonio Carlos Rodrigues
- Any Ortiz
- Arnaldo Jardim
- Augusto Coutinho
- Augusto Puppio
- Aureo Ribeiro
- Aécio Neves
- Bacelar
- Baleia Rossi
- Bandeira de Mello
- Bebeto
- Benedita da Silva
- Benes Leocádio
- Beto Pereira
- Beto Richa
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Bohn Gass
- Caio Vianna
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carla Zambelli
- Carlos Jordy
- Carlos Sampaio
- Carlos Veras
- Carol Dartora
- Caroline de Toni
- Castro Neto
- Celso Russomanno
- Charles Fernandes
- Chico Alencar
- Clarissa Tércio
- Claudio Cajado
- Cleber Verde
- Coronel Assis
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Coronel Telhada
- Coronel Ulysses
- Covatti Filho
- Cristiane Lopes
- Da Vitoria
- Dagoberto Nogueira
- Damião Feliciano
- Dandara
- Dani Cunha
- Daniel Agrobom
- Daniel Almeida
- Daniel Barbosa
- Daniel Freitas
- Daniel Trzeciak
- Daniela Reinehr
- Daniela do Waguinho
- Darci de Matos
- Dayany Bittencourt
- Defensor Stélio Dener
- Delegada Adriana Accorsi
- Delegada Katarina
- Delegado Caveira
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Matheus Laiola
- Delegado Ramagem
- Delegado da Cunha
- Denise Pessôa
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Dilvanda Faro
- Dimas Fabiano
- Domingos Neto
- Dorinaldo Malafaia
- Doutor Luizinho
- Dr. Benjamim
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Francisco
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Luiz Ovando
- Dr. Victor Linhalis
- Dr. Zacharias Calil
- Duarte Jr.
- Duda Salabert
- Elcione Barbalho
- Eliane Braz
- Ely Santos
- Emanuel Pinheiro Neto
- Erika Hilton
- Erika Kokay
- Eros Biondini
- Eunício Oliveira
- Evair Vieira de Melo
- Fabio Reis
- Fabio Schiochet
- Fausto Jr.
- Felipe Francischini
- Fernanda Melchionna
- Fernanda Pessoa
- Fernando Coelho Filho
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- Flavinha
- Florentino Neto
- Flávio Nogueira
- Franciane Bayer
- Fred Linhares
- Félix Mendonça Júnior
- Gabriel Mota
- Gabriel Nunes
- Geovania de Sá
- Geraldo Mendes
- Gerlen Diniz
- Gervásio Maia
- Giacobo
- Gilberto Abramo
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Gleisi Hoffmann
- Guilherme Boulos
- Gustinho Ribeiro
- Gutemberg Reis
- Helder Salomão
- Helio Lopes
- Hugo Motta
- Hélio Leite
- Icaro de Valmir
- Idilvan Alencar
- Ismael
- Ivoneide Caetano
- Iza Arruda
- Jack Rocha
- Jandira Feghali
- Jeferson Rodrigues
- Jefferson Campos
- Jilmar Tatto
- Joaquim Passarinho
- Jorge Braz
- Jorge Goetten
- Jorge Solla
- Joseildo Ramos
- Josenildo
- Josias Gomes
- Josimar Maranhãozinho
- Josivaldo JP
- José Airton Félix Cirilo
- José Guimarães
- José Priante
- João Carlos Bacelar
- João Maia
- Juliana Cardoso
- Julio Arcoverde
- Juninho do Pneu
- Junio Amaral
- Júnior Ferrari
- Keniston Braga
- Kiko Celeguim
- Lafayette de Andrada
- Laura Carneiro
- Lebrão
- Leo Prates
- Leônidas Cristino
- Lincoln Portela
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Lucas Redecker
- Luciano Alves
- Luciano Amaral
- Luciano Azevedo
- Luciano Ducci
- Luis Carlos Gomes
- Luisa Canziani
- Luiz Carlos Busato
- Luiz Couto
- Luiz Lima
- Luiz Nishimori
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Luiza Erundina
- Luizianne Lins
- Lula da Fonte
- Lázaro Botelho
- Lêda Borges
- Marcel van Hattem
- Marcelo Crivella
- Marcelo Queiroz
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcio Alvino
- Marco Brasil
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Pollon
- Marcos Soares
- Marcos Tavares
- Maria Arraes
- Maria Rosas
- Mario Frias
- Marreca Filho
- Marx Beltrão
- Matheus Noronha
- Mauricio Neves
- Mauricio do Vôlei
- Mauro Benevides Filho
- Maurício Carvalho
- Max Lemos
- Mendonça Filho
- Merlong Solano
- Miguel Lombardi
- Miguel Ângelo
- Moses Rodrigues
- Murillo Gouvea
- Murilo Galdino
- Márcio Biolchi
- Márcio Correa
- Márcio Honaiser
- Márcio Jerry
- Márcio Marinho
- Neto Carletto
- Newton Cardoso Jr
- Nikolas Ferreira
- Nilto Tatto
- Odair Cunha
- Olival Marques
- Ossesio Silva
- Otoni de Paula
- Otto Alencar Filho
- Padovani
- Padre João
- Pastor Gil
- Pastor Henrique Vieira
- Pastor Sargento Isidório
- Patrus Ananias
- Paulinho Freire
- Paulo Alexandre Barbosa
- Paulo Freire Costa
- Paulo Guedes
- Paulo Litro
- Paulo Magalhães
- Paulão
- Pedro Campos
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Pinheirinho
- Pr. Marco Feliciano
- Priscila Costa
- Prof. Paulo Fernando
- Prof. Reginaldo Veras
- Professor Alcides
- Professora Goreth
- Professora Luciene Cavalcante
- Rafael Brito
- Rafael Simoes
- Raimundo Santos
- Reginaldo Lopes
- Reimont
- Reinhold Stephanes
- Renildo Calheiros
- Ricardo Ayres
- Ricardo Salles
- Ricardo Silva
- Roberta Roma
- Roberto Duarte
- Roberto Monteiro Pai
- Robinson Faria
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo Estacho
- Rosana Valle
- Rosangela Moro
- Rosângela Reis
- Rubens Pereira Júnior
- Rui Falcão
- Sanderson
- Sargento Gonçalves
- Sidney Leite
- Silvia Cristina
- Silvia Waiãpi
- Silvye Alves
- Simone Marquetto
- Sonize Barbosa
- Soraya Santos
- Stefano Aguiar
- Tadeu Veneri
- Tarcísio Motta
- Thiago de Joaldo
- Tião Medeiros
- Toninho Wandscheer
- Túlio Gadêlha
- Valmir Assunção
- Vander Loubet
- Vicentinho
- Vinicius Carvalho
- Vinicius Gurgel
- Washington Quaquá
- Wellington Roberto
- Wilson Santiago
- Yandra Moura
- Zeca Dirceu
- Zezinho Barbary
- Zucco
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Neto
- Zé Trovão
- Átila Lins
- Átila Lira