Plenário da Câmara, 5 de novembro de 2025

PL 4357/2023

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.

409 votos registrados

114Sim
294Não
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Não
PDT	Não orientou
PL	Não
PSB	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não orientou
Bl UniPpPsd...	Não
Fdr PSOL-REDE	Sim
Fdr PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Sim
Maioria	Liberou a bancada
Minoria	Não
Oposição	Não

Voto de cada deputado

Sim: 114

Não: 294

AJ Albuquerque PP-CE
Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adolfo Viana PSDB-BA
Adriana Ventura NOVO-SP
Afonso Hamm PP-RS
Afonso Motta PDT-RS
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Allan Garcês PP-MA
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Ana Paula Leão PP-MG
Andreia Siqueira MDB-PA
André Abdon PP-AP
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias AVANTE-MG
Bruno Ganem PODE-SP
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Caio Vianna PSD-RJ
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto PSD-PI
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PSD-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Célio Silveira MDB-GO
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Danilo Forte UNIÃO-CE
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Bruno Lima PP-SP
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado da Cunha PP-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Douglas Viegas UNIÃO-SP
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Dra. Alessandra Haber MDB-PA
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Eduardo da Fonte PP-PE
Eli Borges PL-TO
Elmano Férrer PP-PI
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Eunício Oliveira MDB-CE
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabiano Cazeca PRD-MG
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fatima Pelaes REPUBLICANOS-AP
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Becari UNIÃO-SP
Felipe Carreras PSB-PE
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro REPUBLICANOS-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Teruel MDB-SP
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Geraldo Resende PSDB-MS
Gilberto Nascimento PSD-SP
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Greyce Elias AVANTE-MG
Guilherme Uchoa PSB-PE
Gustavo Gayer PL-GO
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto MDB-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hildo Rocha MDB-MA
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Igor Timo PSD-MG
Ismael PSD-SC
Iza Arruda MDB-PE
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Josivaldo JP PSD-MA
José Medeiros PL-MT
José Nelto UNIÃO-GO
José Rocha UNIÃO-BA
João Cury MDB-SP
João Leão PP-BA
Juarez Costa MDB-MT
Julia Zanatta PL-SC
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço PL-MA
Júlio Cesar PSD-PI
Júnior Ferrari PSD-PA
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Laura Carneiro PSD-RJ
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Alves PSD-PR
Luciano Amaral PSD-AL
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Lucio Mosquini MDB-RO
Luis Tibé AVANTE-MG
Luiz Antônio Corrêa PP-RJ
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Magda Mofatto PRD-GO
Marangoni UNIÃO-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Marussa Boldrin MDB-GO
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Mersinho Lucena PP-PB
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Misael Varella PSD-MG
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Márcio Biolchi MDB-RS
Márcio Honaiser PDT-MA
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Nely Aquino PODE-MG
Neto Carletto AVANTE-BA
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques MDB-PA
Osmar Terra PL-RS
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Otto Alencar Filho PSD-BA
Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Gil PL-MA
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PL-GO
Rafael Brito MDB-AL
Rafael Fera PODE-RO
Raimundo Costa PODE-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renilce Nicodemos MDB-PA
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Romero Rodrigues PODE-PB
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Gomes REPUBLICANOS-RJ
Rosângela Reis PL-MG
Samuel Santos PODE-GO
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Saulo Pedroso PSD-SP
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvye Alves UNIÃO-GO
Stefano Aguiar PSD-MG
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Thiago de Joaldo PP-SE
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Vermelho PP-PR
Vicentinho Júnior PP-TO
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Weliton Prado SOLIDARIEDADE-MG
Wellington Roberto PL-PB
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Yury Bruno MDB-CE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG
Átila Lins PSD-AM

Presidente da sessão: 1

Altineu Côrtes PL-RJ