PL 335/2019
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
410 votos registrados
408Sim
1Não
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| NOVO | Sim |
|---|---|
| PL | Sim |
Blocos, federações e lideranças
| Bl MdbPsdRepPode | Sim |
|---|---|
| Bl UniPpFdrPsdbCid... | Sim |
| Fdr PSOL-REDE | Sim |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Sim |
| Governo | Sim |
| Maioria | Sim |
| Minoria | Sim |
| Oposição | Sim |
Voto de cada deputado
Sim: 408
- Abilio Brunini
- Acácio Favacho
- Adail Filho
- Adilson Barroso
- Adriana Ventura
- Adriano do Baldy
- Afonso Motta
- Aguinaldo Ribeiro
- Airton Faleiro
- Alberto Fraga
- Alberto Mourão
- Albuquerque
- Alex Santana
- Alexandre Guimarães
- Alexandre Leite
- Alexandre Lindenmeyer
- Alfredinho
- Alfredo Gaspar
- Alice Portugal
- Aliel Machado
- Amanda Gentil
- Amaro Neto
- Amom Mandel
- Amália Barros
- Ana Paula Leão
- André Figueiredo
- Antonio Andrade
- Antonio Carlos Rodrigues
- Antônia Lúcia
- Any Ortiz
- Arlindo Chinaglia
- Arnaldo Jardim
- Arthur Oliveira Maia
- Augusto Coutinho
- Augusto Puppio
- Aureo Ribeiro
- Baleia Rossi
- Bandeira de Mello
- Bebeto
- Benes Leocádio
- Beto Pereira
- Beto Richa
- Bibo Nunes
- Bohn Gass
- Bruno Farias
- Bruno Ganem
- Cabo Gilberto Silva
- Caio Vianna
- Camila Jara
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carla Zambelli
- Carlos Chiodini
- Carlos Gomes
- Carlos Henrique Gaguim
- Carlos Jordy
- Carlos Sampaio
- Carlos Veras
- Carol Dartora
- Caroline de Toni
- Castro Neto
- Celso Russomanno
- Cezinha de Madureira
- Charles Fernandes
- Chico Alencar
- Chiquinho Brazão
- Clarissa Tércio
- Claudio Cajado
- Cleber Verde
- Clodoaldo Magalhães
- Cobalchini
- Coronel Assis
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Coronel Telhada
- Coronel Ulysses
- Cristiane Lopes
- Célia Xakriabá
- Da Vitoria
- Dagoberto Nogueira
- Daiana Santos
- Damião Feliciano
- Dani Cunha
- Daniel Agrobom
- Daniel Almeida
- Daniel Barbosa
- Daniel Freitas
- Daniela Reinehr
- Danilo Forte
- Darci de Matos
- David Soares
- Dayany Bittencourt
- Delegada Adriana Accorsi
- Delegada Ione
- Delegada Katarina
- Delegado Caveira
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Matheus Laiola
- Delegado Palumbo
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Delegado Ramagem
- Delegado da Cunha
- Delegado Éder Mauro
- Diego Andrade
- Diego Coronel
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Dilvanda Faro
- Dimas Fabiano
- Domingos Neto
- Domingos Sávio
- Dorinaldo Malafaia
- Dr. Benjamim
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Francisco
- Dr. Frederico
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Jaziel
- Dr. Luiz Ovando
- Dr. Victor Linhalis
- Dr. Zacharias Calil
- Dra. Alessandra Haber
- Duarte Jr.
- Duda Ramos
- Duda Salabert
- Eduardo Velloso
- Elcione Barbalho
- Eli Borges
- Eliane Braz
- Ely Santos
- Emanuel Pinheiro Neto
- Emidinho Madeira
- Eriberto Medeiros
- Erika Kokay
- Eros Biondini
- Eunício Oliveira
- Evair Vieira de Melo
- Fabio Reis
- Fausto Jr.
- Fausto Pinato
- Felipe Becari
- Felipe Carreras
- Felipe Francischini
- Fernanda Melchionna
- Fernanda Pessoa
- Fernando Coelho Filho
- Fernando Mineiro
- Fernando Monteiro
- Fernando Rodolfo
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- Flavinha
- Florentino Neto
- Flávia Morais
- Flávio Nogueira
- Franciane Bayer
- Fred Costa
- Fred Linhares
- Fábio Macedo
- Félix Mendonça Júnior
- Gabriel Mota
- Gabriel Nunes
- General Girão
- Geovania de Sá
- Geraldo Mendes
- Geraldo Resende
- Gerlen Diniz
- Gervásio Maia
- Giacobo
- Gilberto Abramo
- Gilberto Nascimento
- Gilson Daniel
- Gilson Marques
- Gilvan Maximo
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Gisela Simona
- Glaustin da Fokus
- Gleisi Hoffmann
- Guilherme Boulos
- Guilherme Uchoa
- Gustavo Gayer
- Gustinho Ribeiro
- Gutemberg Reis
- Helder Salomão
- Helio Lopes
- Henderson Pinto
- Hercílio Coelho Diniz
- Hugo Motta
- Hélio Leite
- Icaro de Valmir
- Idilvan Alencar
- Igor Timo
- Ismael
- Ivoneide Caetano
- Iza Arruda
- Jack Rocha
- Jadyel Alencar
- Jandira Feghali
- Jeferson Rodrigues
- Jefferson Campos
- Jilmar Tatto
- Jonas Donizette
- Jones Moura
- Jorge Braz
- Jorge Goetten
- Joseildo Ramos
- Josenildo
- Josivaldo JP
- José Guimarães
- José Medeiros
- José Nelto
- José Rocha
- João Carlos Bacelar
- João Daniel
- João Leão
- Julia Zanatta
- Juliana Cardoso
- Julio Lopes
- Juninho do Pneu
- Junio Amaral
- Júlio Cesar
- Keniston Braga
- Kiko Celeguim
- Kim Kataguiri
- Lafayette de Andrada
- Lebrão
- Leo Prates
- Leonardo Monteiro
- Leônidas Cristino
- Lincoln Portela
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Lucas Redecker
- Luciano Alves
- Luciano Amaral
- Luciano Azevedo
- Luciano Ducci
- Luciano Vieira
- Lucio Mosquini
- Luis Carlos Gomes
- Luis Tibé
- Luiz Antônio Corrêa
- Luiz Carlos Busato
- Luiz Carlos Hauly
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Couto
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Gastão
- Luiz Lima
- Luiz Nishimori
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Luiza Erundina
- Luizianne Lins
- Lula da Fonte
- Lázaro Botelho
- Lídice da Mata
- Magda Mofatto
- Marcel van Hattem
- Marcelo Crivella
- Marcelo Queiroz
- Marco Brasil
- Marcon
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Pereira
- Marcos Pollon
- Marcos Soares
- Marcos Tavares
- Maria Arraes
- Maria Rosas
- Maria do Rosário
- Mario Frias
- Marx Beltrão
- Matheus Noronha
- Mauricio Marcon
- Mauricio Neves
- Mauro Benevides Filho
- Maurício Carvalho
- Max Lemos
- Meire Serafim
- Merlong Solano
- Mersinho Lucena
- Messias Donato
- Miguel Lombardi
- Miguel Ângelo
- Misael Varella
- Murillo Gouvea
- Murilo Galdino
- Márcio Biolchi
- Márcio Correa
- Márcio Honaiser
- Márcio Jerry
- Márcio Marinho
- Mário Heringer
- Mário Negromonte Jr.
- Natália Bonavides
- Nikolas Ferreira
- Nilto Tatto
- Odair Cunha
- Olival Marques
- Orlando Silva
- Osmar Terra
- Padovani
- Padre João
- Pastor Diniz
- Pastor Eurico
- Pastor Gil
- Pastor Henrique Vieira
- Pastor Sargento Isidório
- Patrus Ananias
- Paulinho Freire
- Paulo Abi-Ackel
- Paulo Alexandre Barbosa
- Paulo Folletto
- Paulo Freire Costa
- Paulo Guedes
- Paulo Litro
- Paulo Magalhães
- Pedro Aihara
- Pedro Campos
- Pedro Lucas Fernandes
- Pedro Lupion
- Pedro Uczai
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Pompeo de Mattos
- Pr. Marco Feliciano
- Priscila Costa
- Prof. Paulo Fernando
- Prof. Reginaldo Veras
- Professora Goreth
- Professora Luciene Cavalcante
- Rafael Brito
- Rafael Simoes
- Raimundo Santos
- Reginete Bispo
- Reimont
- Reinhold Stephanes
- Renilce Nicodemos
- Renildo Calheiros
- Ricardo Ayres
- Ricardo Maia
- Ricardo Salles
- Ricardo Silva
- Roberta Roma
- Roberto Duarte
- Roberto Monteiro Pai
- Robinson Faria
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo Estacho
- Rodrigo Gambale
- Rodrigo Valadares
- Rogéria Santos
- Rogério Correia
- Romero Rodrigues
- Rosana Valle
- Rosangela Moro
- Rubens Otoni
- Rui Falcão
- Samuel Viana
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Sargento Gonçalves
- Sargento Portugal
- Saullo Vianna
- Sergio Souza
- Sidney Leite
- Silas Câmara
- Silvio Costa Filho
- Simone Marquetto
- Socorro Neri
- Sonize Barbosa
- Soraya Santos
- Sâmia Bomfim
- Sóstenes Cavalcante
- Tabata Amaral
- Talíria Petrone
- Tarcísio Motta
- Thiago Flores
- Thiago de Joaldo
- Tiririca
- Tião Medeiros
- Toninho Wandscheer
- Túlio Gadêlha
- Vander Loubet
- Vermelho
- Vicentinho
- Vicentinho Júnior
- Vinicius Gurgel
- Vitor Lippi
- Waldemar Oliveira
- Washington Quaquá
- Weliton Prado
- Wellington Roberto
- Welter
- Wilson Santiago
- Yandra Moura
- Zeca Dirceu
- Zezinho Barbary
- Zucco
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Neto
- Zé Silva
- Zé Trovão
- Zé Vitor
- Átila Lira