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Plenário da Câmara, 18 de março de 2026

PL 3780/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394.

395 votos registrados

  • 278Sim

  • 114Não

  • 2Abstenção

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

MISSÃONão orientou
NOVONão
PDTNão orientou
PLNão orientou
PSBSim

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não orientou
Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão orientou
OposiçãoLiberou a bancada

Voto de cada deputado

Sim: 278
Não: 114
Abstenção: 2
Presidente da sessão: 1