Plenário da Câmara, 9 de dezembro de 2025

PL 2162/2023

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.

325 votos registrados

235Sim
25Não
3Abstenção
61Obstrução
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim
PDT	Obstrução
PL	Sim
PSB	Obstrução

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Sim
Bl UniPpPsd...	Sim
Fdr PSOL-REDE	Obstrução
Fdr PT-PCdoB-PV	Obstrução
Governo	Obstrução
Maioria	Obstrução
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 235

Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Santana REPUBLICANOS-BA
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Allan Garcês PP-MA
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
André Abdon PP-AP
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias AVANTE-MG
Bruno Ganem PODE-SP
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Da Vitoria PP-ES
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Sávio PL-MG
Douglas Viegas UNIÃO-SP
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Dra. Alessandra Haber MDB-PA
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Eli Borges PL-TO
Elmano Férrer PP-PI
Elmar Nascimento UNIÃO-BA
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Felipe Becari UNIÃO-SP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Flávia Morais PDT-GO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Costa PRD-MG
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geraldo Resende PSDB-MS
Giacobo PL-PR
Gilberto Nascimento PSD-SP
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Glaustin da Fokus PODE-GO
Greyce Elias AVANTE-MG
Guilherme Derrite PP-SP
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helena Lima MDB-RR
Helio Lopes PL-RJ
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Ismael PSD-SC
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Josivaldo JP PSD-MA
José Medeiros PL-MT
José Rocha UNIÃO-BA
João Leão PP-BA
João Maia PP-RN
Julia Zanatta PL-SC
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Júnior Ferrari PSD-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Alves PSD-PR
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luisa Canziani PSD-PR
Luiz Antônio Corrêa PP-RJ
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Magda Mofatto PRD-GO
Marangoni UNIÃO-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Pollon PL-MS
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Marussa Boldrin MDB-GO
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Mersinho Lucena PP-PB
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Nelson Barbudo PL-MT
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques MDB-PA
Osmar Terra PL-RS
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PL-GO
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renata Abreu PODE-SP
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Abrão UNIÃO-RJ
Ricardo Guidi PL-SC
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Ruy Carneiro PODE-PB
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Sergio Santos Rodrigues PODE-MG
Sergio Souza MDB-PR
Silvia Cristina PP-RO
Silvye Alves UNIÃO-GO
Simone Marquetto MDB-SP
Soraya Santos PL-RJ
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Tiago Dimas PODE-TO
Tiririca PSD-SP
Vermelho PP-PR
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Wellington Roberto PL-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG

Não: 25

Abstenção: 3

Obstrução: 61

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB