Plenário da Câmara, 9 de dezembro de 2025

PL 2162/2023

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.

441 votos registrados

291Sim
148Não
1Abstenção
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim
PDT	Não
PL	Sim
PSB	Não

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Sim
Bl UniPpPsd...	Sim
Fdr PSOL-REDE	Não
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Não
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 291

Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adriana Ventura NOVO-SP
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Allan Garcês PP-MA
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Amom Mandel CIDADANIA-AM
Ana Paula Leão PP-MG
Andreia Siqueira MDB-PA
André Abdon PP-AP
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arthur Lira PP-AL
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Aécio Neves PSDB-MG
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias AVANTE-MG
Bruno Ganem PODE-SP
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PSD-SP
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Célio Silveira MDB-GO
Da Vitoria PP-ES
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
David Soares UNIÃO-SP
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado da Cunha PP-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Sávio PL-MG
Douglas Viegas UNIÃO-SP
Doutor Luizinho PP-RJ
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Dra. Alessandra Haber MDB-PA
Eduardo da Fonte PP-PE
Eli Borges PL-TO
Elmano Férrer PP-PI
Elmar Nascimento UNIÃO-BA
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabiano Cazeca PRD-MG
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Becari UNIÃO-SP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Flávia Morais PDT-GO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Costa PRD-MG
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Giacobo PL-PR
Gilberto Nascimento PSD-SP
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Glaustin da Fokus PODE-GO
Greyce Elias AVANTE-MG
Guilherme Derrite PP-SP
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto MDB-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Ismael PSD-SC
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jonas Donizette PSB-SP
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Josivaldo JP PSD-MA
José Medeiros PL-MT
José Rocha UNIÃO-BA
João Cury MDB-SP
João Leão PP-BA
João Maia PP-RN
Julia Zanatta PL-SC
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço PL-MA
Júnior Ferrari PSD-PA
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Alves PSD-PR
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Lucio Mosquini MDB-RO
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luis Tibé AVANTE-MG
Luisa Canziani PSD-PR
Luiz Antônio Corrêa PP-RJ
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lêda Borges PSDB-GO
Magda Mofatto PRD-GO
Marangoni UNIÃO-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marreca Filho PRD-MA
Marussa Boldrin MDB-GO
Marx Beltrão PP-AL
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Mersinho Lucena PP-PB
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Misael Varella PSD-MG
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Nelson Barbudo PL-MT
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques MDB-PA
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Padovani UNIÃO-PR
Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
Pauderney Avelino UNIÃO-AM
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pinheirinho PP-MG
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PL-GO
Rafael Fera PODE-RO
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renata Abreu PODE-SP
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Abrão UNIÃO-RJ
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Salles NOVO-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Romero Rodrigues PODE-PB
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Ruy Carneiro PODE-PB
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Sergio Santos Rodrigues PODE-MG
Sergio Souza MDB-PR
Silvia Cristina PP-RO
Silvye Alves UNIÃO-GO
Simone Marquetto MDB-SP
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago de Joaldo PP-SE
Tiago Dimas PODE-TO
Tiririca PSD-SP
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Vermelho PP-PR
Vicentinho Júnior PP-TO
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Weliton Prado SOLIDARIEDADE-MG
Yandra Moura UNIÃO-SE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG
Átila Lira PP-PI

Não: 148

Abstenção: 1

Sidney Leite PSD-AM

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB