Plenário da Câmara, 11 de abril de 2023

PDL 65/2023

Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 319; não: 106; total: 425.

426 votos registrados

319Sim
106Não
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

AVANTE	Não orientou
NOVO	Não
PATRIOTA	Não orientou
PDT	Sim
PL	Sim
PP	Sim
PSB	Não orientou
SOLIDARIEDADE	Não orientou
UNIÃO	Sim

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPodePsc	Sim
Fdr PSDB-CIDADANIA	Sim
Fdr PSOL-REDE	Não
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Não orientou
Minoria	Sim
Oposição	Liberou a bancada

Voto de cada deputado

Sim: 319

Abilio Brunini PL-MT
Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Motta PDT-RS
Alberto Fraga PL-DF
Alberto Mourão MDB-SP
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alexandre Guimarães REPUBLICANOS-TO
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amanda Gentil PP-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Amom Mandel CIDADANIA-AM
Amália Barros PL-MT
Ana Paula Leão PP-MG
Andreia Siqueira MDB-PA
André Fernandes PL-CE
André Figueiredo PDT-CE
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Augusto Puppio MDB-AP
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Preto PSD-PR
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Ganem PODE-SP
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Zambelli PL-SP
Carlos Chiodini MDB-SC
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Sampaio PSDB-SP
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto PSD-PI
Cezinha de Madureira PSD-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chiquinho Brazão UNIÃO-RJ
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde REPUBLICANOS-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Telhada PP-SP
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Célio Silveira MDB-GO
Célio Studart PSD-CE
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Barbosa PP-AL
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Danilo Forte UNIÃO-CE
David Soares UNIÃO-SP
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado Éder Mauro PL-PA
Deltan Dallagnol PODE-PR
Detinha PL-MA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Dorinaldo Malafaia PDT-AP
Dr. Benjamim UNIÃO-MA
Dr. Daniel Soranz PSD-RJ
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PATRIOTA-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Dra. Alessandra Haber MDB-PA
Duarte Jr. PSB-MA
Duda Ramos MDB-RR
Duda Salabert PDT-MG
Eduardo Bolsonaro PL-SP
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Eli Borges PL-TO
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Garcia UNIÃO-MT
Fabio Reis PSD-SE
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Felipe Becari UNIÃO-SP
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Monteiro PP-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Martins PL-TO
Flávia Morais PDT-GO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Resende PSDB-MS
Gerlen Diniz PP-AC
Gervásio Maia PSB-PB
Giacobo PL-PR
Gilson Daniel PODE-ES
Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DF
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Glaustin da Fokus PSC-GO
Guilherme Uchoa PSB-PE
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto MDB-PA
Hugo Leal PSD-RJ
Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
Icaro de Valmir PL-SE
Idilvan Alencar PDT-CE
Igor Timo PODE-MG
Ismael PSD-SC
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jonas Donizette PSB-SP
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten PL-SC
Josenildo PDT-AP
Josimar Maranhãozinho PL-MA
Josivaldo JP PSD-MA
José Medeiros PL-MT
José Nelto PP-GO
João Leão PP-BA
João Maia PL-RN
Juarez Costa MDB-MT
Julia Zanatta PL-SC
Julio Arcoverde PP-PI
Julio Lopes PP-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço PL-MA
Júnior Ferrari PSD-PA
Júnior Mano PL-CE
Keniston Braga MDB-PA
Lebrão UNIÃO-RO
Leo Prates PDT-BA
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Leônidas Cristino PDT-CE
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Ramos PSB-PE
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Azevedo PSD-RS
Luciano Ducci PSB-PR
Luciano Vieira PL-RJ
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luiz Antônio Corrêa PP-RJ
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima PL-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lázaro Botelho PP-TO
Lêda Borges PSDB-GO
Magda Mofatto PL-GO
Marangoni UNIÃO-SP
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Queiroz PP-RJ
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marco Bertaiolli PSD-SP
Marco Brasil PP-PR
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Marcos Tavares PDT-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marussa Boldrin MDB-GO
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauro Benevides Filho PDT-CE
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Meire Serafim UNIÃO-AC
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Milton Vieira REPUBLICANOS-SP
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Honaiser PDT-MA
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Nely Aquino PODE-MG
Newton Cardoso Jr MDB-MG
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques MDB-PA
Osmar Terra MDB-RS
Otto Alencar Filho PSD-BA
Padovani UNIÃO-PR
Pastor Eurico PL-PE
Paulinho Freire UNIÃO-RN
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Folletto PSB-ES
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Aihara PATRIOTA-MG
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion PP-PR
Pedro Paulo PSD-RJ
Pedro Westphalen PP-RS
Pompeo de Mattos PDT-RS
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS-DF
Professor Alcides PL-GO
Professora Goreth PDT-AP
Rafael Brito MDB-AL
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Costa PODE-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Renata Abreu PODE-SP
Ricardo Abrão UNIÃO-RJ
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Guidi PSD-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Ricardo Salles PL-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PL-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Romero Rodrigues PSC-PB
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Roseana Sarney MDB-MA
Rosângela Reis PL-MG
Ruy Carneiro PSC-PB
Samuel Viana PL-MG
Sanderson PL-RS
Sandro Alex PSD-PR
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Saullo Vianna UNIÃO-AM
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Cristina PL-RO
Silvia Waiãpi PL-AP
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE
Silvye Alves UNIÃO-GO
Simone Marquetto MDB-SP
Socorro Neri PP-AC
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Sâmia Bomfim PSOL-SP
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores MDB-RO
Thiago de Joaldo PP-SE
Tião Medeiros PP-PR
Vermelho PL-PR
Vicentinho Júnior PP-TO
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Weliton Prado SOLIDARIEDADE-MG
Wellington Roberto PL-PB
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Yury Bruno PL-CE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco REPUBLICANOS-RS
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG
Átila Lins PSD-AM
Átila Lira PP-PI

Não: 106

Presidente da sessão: 1

Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP