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Plenário da Câmara, 28 de maio de 2026

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

472 votos registrados

  • 368Sim

  • 96Não

  • 7Abstenção

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

AVANTENão orientou
MISSÃONão orientou
NOVONão orientou
PDTNão orientou
PLSim
PRDNão orientou
PSBNão orientou
SOLIDARIEDADESim

Blocos, federações e lideranças

Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão orientou
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão orientou
MaioriaNão orientou
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada deputado

Sim: 368
Não: 96
Abstenção: 7
Presidente da sessão: 1