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Plenário da Câmara, 28 de maio de 2026

PEC 5/2023

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

473 votos registrados

  • 467Sim

  • 4Não

  • 1Abstenção

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

AVANTENão orientou
MISSÃONão orientou
NOVONão orientou
PDTNão orientou
PLSim
PRDNão orientou
PSBNão orientou
SOLIDARIEDADENão orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoNão orientou
MaioriaNão orientou
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada deputado

Sim: 467
Não: 4
Abstenção: 1
Presidente da sessão: 1