Plenário da Câmara, 21 de maio de 2024

PL 709/2023

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

458 votos registrados

336Sim
120Não
1Abstenção
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim
PL	Sim
PSB	Não

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPode	Liberou a bancada
Bl UniPpFdrPsdbCid...	Sim
Fdr PSOL-REDE	Não
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Liberou a bancada
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 336

AJ Albuquerque PP-CE
Abilio Brunini PL-MT
Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Afonso Motta PDT-RS
Alberto Fraga PL-DF
Alberto Mourão MDB-SP
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Santana REPUBLICANOS-BA
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alexandre Leite UNIÃO-SP
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Allan Garcês PP-MA
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Amom Mandel CIDADANIA-AM
Ana Paula Leão PP-MG
Andreia Siqueira MDB-PA
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Brito PSD-BA
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Aécio Neves PSDB-MG
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias AVANTE-MG
Bruno Ganem PODE-SP
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Zambelli PL-SP
Carlos Chiodini MDB-SC
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Sampaio PSD-SP
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto PSD-PI
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PSD-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Telhada PP-SP
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Danilo Forte UNIÃO-CE
Darci de Matos PSD-SC
David Soares UNIÃO-SP
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado da Cunha PP-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Detinha PL-MA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Douglas Viegas UNIÃO-SP
Doutor Luizinho PP-RJ
Dr Flávio PL-RJ
Dr. Benjamim UNIÃO-MA
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Remy Soares PP-MA
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Duda Ramos MDB-RR
Délio Pinheiro PDT-MG
Eduardo Bolsonaro PL-SP
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Eduardo da Fonte PP-PE
Eli Borges PL-TO
Elmar Nascimento UNIÃO-BA
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Eunício Oliveira MDB-CE
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro PP-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Flávia Morais PDT-GO
Fred Costa PRD-MG
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Macedo PODE-MA
Fábio Teruel MDB-SP
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Gerlen Diniz PP-AC
Giacobo PL-PR
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilberto Nascimento PSD-SP
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DF
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Greyce Elias AVANTE-MG
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Helena Lima MDB-RR
Henderson Pinto MDB-PA
Hildo Rocha MDB-MA
Hugo Leal PSD-RJ
Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
Hélio Leite UNIÃO-PA
Icaro de Valmir PL-SE
Igor Timo PODE-MG
Ismael PSD-SC
Iza Arruda MDB-PE
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten PL-SC
Josenildo PDT-AP
Josimar Maranhãozinho PL-MA
Josivaldo JP PSD-MA
José Medeiros PL-MT
José Nelto PP-GO
João Carlos Bacelar PL-BA
João Leão PP-BA
João Maia PP-RN
Juarez Costa MDB-MT
Julia Zanatta PL-SC
Julio Arcoverde PP-PI
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço PL-MA
Júlio Cesar PSD-PI
Júnior Ferrari PSD-PA
Júnior Mano PL-CE
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Azevedo PSD-RS
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Lucio Mosquini MDB-RO
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luisa Canziani PSD-PR
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima PL-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Lázaro Botelho PP-TO
Lêda Borges PSDB-GO
Magda Mofatto PRD-GO
Marangoni UNIÃO-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Queiroz PP-RJ
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marco Brasil PP-PR
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Tavares PDT-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marussa Boldrin MDB-GO
Marx Beltrão PP-AL
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Max Lemos PDT-RJ
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Mersinho Lucena PP-PB
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Misael Varella PSD-MG
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Biolchi MDB-RS
Márcio Honaiser PDT-MA
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Nelson Barbudo PL-MT
Nely Aquino PODE-MG
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Nitinho PSD-SE
Olival Marques MDB-PA
Osmar Terra MDB-RS
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Otto Alencar Filho PSD-BA
Padovani UNIÃO-PR
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Gil PL-MA
Pauderney Avelino UNIÃO-AM
Paulinho Freire UNIÃO-RN
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Aihara PRD-MG
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion PP-PR
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pinheirinho PP-MG
Pompeo de Mattos PDT-RS
Professor Alcides PL-GO
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Costa PODE-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renata Abreu PODE-SP
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Salles PL-SP
Ricardo Silva PSD-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PL-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Romero Rodrigues PODE-PB
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Saullo Vianna UNIÃO-AM
Saulo Pedroso PSD-SP
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Waiãpi PL-AP
Silvye Alves UNIÃO-GO
Simone Marquetto MDB-SP
Socorro Neri PP-AC
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Thiago de Joaldo PP-SE
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Ulisses Guimarães MDB-MG
Vermelho PL-PR
Vicentinho Júnior PP-TO
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Wellington Roberto PL-PB
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG
Átila Lira PP-PI

Não: 120

Abstenção: 1

Jonas Donizette PSB-SP

Presidente da sessão: 1

Arthur Lira PP-AL