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Plenário da Câmara, 12 de setembro de 2023

PEC 16/2021

Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 464; não: 3; abstenção: 1; total: 468.

469 votos registrados

  • 464Sim

  • 3Não

  • 1Abstenção

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVOSim
PLSim

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPodeSim
Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoNão orientou
MaioriaSim
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada deputado

Sim: 464
Não: 3
Abstenção: 1
Presidente da sessão: 1