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Plenário da Câmara, 29 de outubro de 2025

PL 458/2021

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.

422 votos registrados

  • 269Sim

  • 152Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVONão
PDTLiberou a bancada
PLNão
PSBNão orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não orientou
Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
OposiçãoNão

Voto de cada deputado

Sim: 269
Não: 152
Presidente da sessão: 1