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Plenário da Câmara, 29 de outubro de 2025

PL 458/2021

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.

402 votos registrados

  • 276Sim

  • 125Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVONão
PDTSim
PLNão
PSBSim

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não orientou
Bl UniPpPsd...Não orientou
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
OposiçãoNão

Voto de cada deputado

Sim: 276
Não: 125
Presidente da sessão: 1