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Plenário da Câmara, 16 de outubro de 2024

PL 2950/2019

Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.

398 votos registrados

  • 105Sim

  • 292Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVOSim
PLSim
PSBNão

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPodeLiberou a bancada
Bl UniPpFdrPsdbCid...Não
Fdr PSOL-REDENão orientou
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão
MaioriaNão orientou
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada deputado

Sim: 105
Não: 292
Presidente da sessão: 1