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Plenário da Câmara, 30 de outubro de 2025

PEC 169/2019

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

403 votos registrados

  • 386Sim

  • 15Não

  • 1Abstenção

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVOSim
PDTNão orientou
PLSim
PSBNão orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não orientou
Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão orientou
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaNão orientou
MinoriaNão orientou
OposiçãoNão orientou

Voto de cada deputado

Sim: 386
Não: 15
Abstenção: 1
Presidente da sessão: 1