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Plenário da Câmara, 11 de fevereiro de 2025

PL 9133/2017

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.

406 votos registrados

  • 297Sim

  • 107Não

  • 1Abstenção

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVONão

Blocos, federações e lideranças

Bl PlFdrPTUniPp...Liberou a bancada
Fdr PSOL-REDESim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
OposiçãoNão

Voto de cada deputado

Sim: 297
Não: 107
Abstenção: 1
Presidente da sessão: 1