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Plenário do Senado, 14 de agosto de 2024

PLP 121/2024

Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

Votação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer.

73 votos registrados

  • 70Sim

  • 2Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo o Senado.

Partidos

Banc FemSim
MDBSim
PDTSim
PLSim
PPSim
PSDSim
PTSim
PodemosLiberou a bancada
RepublicaSim
UNIÃOSim

Lideranças

GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada senador

Sim: 70
Não: 2
Presidente da sessão: 1