PL 2903/2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
65 votos registrados
43Sim
21Não
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo o Senado.
Partidos
| Banc Fem | Liberou a bancada |
|---|---|
| MDB | Não |
| NOVO | Sim |
| PDT | Liberou a bancada |
| PL | Sim |
| PP | Sim |
| PSB | Liberou a bancada |
| PSD | Liberou a bancada |
| PSDB | Sim |
| PT | Não |
| Podemos | Sim |
| Republica | Sim |
| UNIÃO | Sim |
Lideranças
| Governo | Não |
|---|---|
| Maioria | Liberou a bancada |
| Minoria | Sim |
| Oposição | Sim |
Voto de cada senador
Sim: 43
- Alan Rick
- Carlos Viana
- Ciro Nogueira
- Cleitinho
- Damares Alves
- Daniella Ribeiro
- Davi Alcolumbre
- Dr. Hiran
- Eduardo Girão
- Eduardo Gomes
- Efraim Filho
- Esperidião Amin
- Fernando Dueire
- Fernando Farias
- Flávio Arns
- Hamilton Mourão
- Jaime Bagattoli
- Jayme Campos
- Jorge Kajuru
- Jorge Seif
- Laércio Oliveira
- Lucas Barreto
- Magno Malta
- Marcio Bittar
- Marcos Rogério
- Marcos do Val
- Margareth Buzetti
- Mauro Carvalho Junior
- Mecias de Jesus
- Oriovisto Guimarães
- Plínio Valério
- Professora Dorinha Seabra
- Renan Calheiros
- Rodrigo Cunha
- Rogerio Marinho
- Sergio Moro
- Soraya Thronicke
- Styvenson Valentim
- Tereza Cristina
- Vanderlan Cardoso
- Weverton
- Wilder Morais
- Zequinha Marinho