O que o presidente assinou
Semana de 14 de agosto de 2023 a 20 de agosto de 2023: 20 atos
Leis sancionadas 1
Lei nº 14.649 de 16/08/2023
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.
- Homenagens e datas comemorativas
Decretos 19
Decreto nº 11.651 de 17/08/2023
Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
- Educação
Decreto nº 11.650 de 16/08/2023
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- Administração pública
Decreto nº 11.649 de 16/08/2023
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.
- Administração pública
Decreto nº 11.648 de 16/08/2023
Institui o Programa Energias da Amazônia.
- Administração pública
- Transporte, energia e comunicações
Decreto nº 11.647 de 16/08/2023
Institui Grupo de Trabalho para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- Administração pública
Decreto nº 11.646 de 16/08/2023
Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
- Administração pública
- Meio ambiente
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.645 de 16/08/2023
Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.
- Administração pública
Decreto nº 11.644 de 16/08/2023
Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
- Tributos e orçamento público
Decreto nº 11.643 de 16/08/2023
Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.
- Administração pública
Decreto nº 11.642 de 16/08/2023
Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.641 de 16/08/2023
Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.640 de 16/08/2023
Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.639 de 16/08/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
- Administração pública
Decreto nº 11.638 de 16/08/2023
Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.
- Administração pública
Decreto nº 11.637 de 16/08/2023
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 11.636 de 16/08/2023
Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.635 de 16/08/2023
Altera o Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.
- Administração pública
- Meio ambiente
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.634 de 14/08/2023
Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Administração pública
Decreto nº 11.633 de 14/08/2023
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
- Administração pública
Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.