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Presidência da República

O que o presidente assinou

Semana de 20 de fevereiro de 2023 a 26 de fevereiro de 2023: 3 atos

Decretos 3

  1. Decreto nº 11.420 de 24/02/2023

    Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.

    Assinado em 24 de fevereiro de 2023. Diário Oficial da União de 27/02/2023

    • Administração pública
    • Trabalho, previdência e assistência social

    Texto oficial

  2. Decreto nº 11.419 de 24/02/2023

    Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

    Assinado em 24 de fevereiro de 2023. Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/02/2023 - nº 38-C

    • Administração pública
    • Transporte, energia e comunicações

    Texto oficial

  3. Decreto nº 11.418 de 24/02/2023

    Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

    Assinado em 24 de fevereiro de 2023. Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/02/2023 - nº 38-C

    • Administração pública

    Texto oficial

Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.