O que o presidente assinou
Semana de 2 de janeiro de 2023 a 8 de janeiro de 2023: 4 atos
Leis sancionadas 3
Lei nº 14.519 de 05/01/2023
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.518 de 04/01/2023
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.517 de 04/01/2023
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.
- Homenagens e datas comemorativas
Decretos 1
Decreto nº 11.377 de 08/01/2023
Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos em que especifica.
- Segurança pública e defesa
Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.